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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:25
Responsabilidade civil. Indenizatória. Desabamento de arqibancada em evento automobilístico.
Apelação cível. Denominado "arrancadão".
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:00
Turma mantém reversão de justa causa aplicada a motorista de carreta
TST decidiu reverter demissão por justa causa ao motorista de carreta, acusado de dirigir alcoolizado durante o serviço
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:55
Planta comunitária. Enriquecimento sem causa e validade jurídica da cláusula de doação.
Recurso especial. Brasil Telecom. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento. Previsão de doação à concessionária dos bens. Abusividade.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 18:30
Itaú não terá que indenizar bancário com relógio de ouro e ações
O autor pretendia ser indenizado por ter se sentido discriminado ao não receber premiação, na qual era incluído um relógio de ouro, avaliado em R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:00
Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências
Além de ser obrigado a fazer o transporte de valores, o bancário era submetido a cursos virtuais obrigatórios uma vez por mês, com duração de seis horas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:20
Trabalhador que perdeu parte da perna esquerda será indenizado em R$ 200 mil
Acórdão determina, ainda, o pagamento de pensão vitalícia ao trabalhador, além de julgar procedente o pedido de custo de tratamento médico e novas próteses por toda a vida do autor
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:30
Médico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias
O hospital alegou abandono em razão de o médico anestesista ter deixado de trabalhar tendo apenas emitido um comunicado ao departamento de pessoal
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:45
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:20
Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:40
Empresas são condenadas a recalcular e recompor complementação de aposentadoria
A Turma rejeitou a arguição de incompetência da JT para julgar o caso, determinando que as entidades privadas procedam ao recálculo e recomposição da complementação de aposentadoria do trabalhador
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:00
Nova lei facilita acesso a informações públicas
A lei de acesso à informação brasileira inova por envolver todas as esferas de poder, e não só o poder central
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:30
TJ nega provimento a agravo de instrumento interposto por condenado
O condenado interpôs o recurso em ação penal contra decisão que afastou o pedido de dilação probatória em ação civil ?ex delicto?
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:30
Homem é condenado por crime de estupro
Acusado obrigou sua sobrinha de 11 anos a praticar atos libidinosos com ele em um terreno baldio
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:10
Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
O servidor público recebeu adicional por quase quatro anos por equívoco da empregadora, trabalhando no transporte de pacientes a hospitais
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Paulínia
Prefeito responsável por pagamento de mais de R$ 1,7 milhão por shows artísticos para o carnaval é acusado por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:10
PRR5 consegue manter condenação de criador de camarões por dano ambiental
Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:20
MPF/MS: Incra deve resolver colapso no abastecimento de água em assentamento
Irregularidades em contratação de meio milhão de reais, obras paralisadas e água imprópria para consumo humano são alguns dos problemas encontrados pelo MPF em Corumbá
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 14:45
SDC mantém descontos de salários de grevistas de Araraquara
A SDC do TST negou pedido do Sismar para suspender os descontos de salários, vale-alimentação e prêmio-assiduidade efetuados pelo município paulista em decorrência de greve dos funcionários que durou 30 dias
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 11:15
Ex-pastor acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil
A Igreja Universal foi condenada por acusar o ex-pastor sem provas e divulgar o fato aos fiéis
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Julho de 2011 - 10:14
O art. 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010 (Pena de Detenção ou Tratamento)
Conforme o Projeto, as condutas tipificadas no art. 28 e seu § 1º, que ficam mantidas, passariam a ser punidas com detenção, de 6 (seis) meses a 1(um) ano, sendo certo que o juiz substituirá a pena privativa de liberdade por tratamento especializado
